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PODER DE POLICIA FISCAL (O)

Mais informações
Autor:
Junior, Onofre Alves (veja mais livros deste autor)
Editora:
MANDAMENTOS(veja mais livros desta editora)

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O livro se divide em duas partes: O Poder de Polícia e O Poder de Polícia no Direito Fiscal.Na primeira parte, o autor tece interessantes considerações históricas, caracteriza o Poder de Polícia na melhor doutrinado do Direito Administrativo, abordan do, entre outros, os aspectos da legalidade, do bem comum, da discricionariedade, da auto-executoriedade, da coercibilidade, da atividade negativa e da competência para o exercício do Poder de Polícia. Na segunda parte, Onofre faz a ligação do Poder Tributário com o Poder de Polícia, definindo primeiramente os tributos, o princípio da tipicidade tributária e os limites ao exercício do Poder Tributário. Em seguida, cuida com detalhes do Poder de Polícia Fiscal, com suas manifestações, abordando , também, os deveres de polícia e, ainda, o consentimento prévio de polícia, a fiscalização tributária e o lançamento.

Código de barras:
9788587054425
Dimensões:
2.00cm x 16.50cm x 22.50cm
Edição:
1
Marca:
MANDAMENTOS
Idioma:
Português
ISBN:
9788587054425
ISBN13:
9788587054425
Número de páginas:
360
Peso:
580 gramas
Encadernação:
BROCHURA