PODER DE POLICIA FISCAL (O)

O livro se divide em duas partes: O Poder de Polícia e O Poder de Polícia no Direito Fiscal.Na primeira parte, o autor tece interessantes considerações históricas, caracteriza o Poder de Polícia na melhor doutrinado do Direito Administrativo, abordan do, entre outros, os aspectos da legalidade, do bem comum, da discricionariedade, da auto-executoriedade, da coercibilidade, da atividade negativa e da competência para o exercício do Poder de Polícia. Na segunda parte, Onofre faz a ligação do Poder Tributário com o Poder de Polícia, definindo primeiramente os tributos, o princípio da tipicidade tributária e os limites ao exercício do Poder Tributário. Em seguida, cuida com detalhes do Poder de Polícia Fiscal, com suas manifestações, abordando , também, os deveres de polícia e, ainda, o consentimento prévio de polícia, a fiscalização tributária e o lançamento.