PESSOA PUBLICA E O SEU DIREITO DE IMAGEM, A

ALGUÉM PODE PROIBIR QUE O VEJAM? OU ENTÃO QUE SE REPRODUZA SUA IMAGEM? OU QUE A UTILIZEM SEM SUA AUTORIZAÇÃO? ESTAS INDAGAÇÕES PASSARAM A TER GRANDE DESTAQUE COM A INVENÇÃO DA FOTOGRAFIA NO SÉCULO XIX, QUANDO A REPRODUÇÃO DA IMAGEM DEIXA DE SER ATO E XCLUSIVO DA HABILIDADE DA MÃO DO HOMEM, ATRAVÉS DA GRAVURA, DA PINTURA, DA ESCULTURA, PODENDO OCORRER MESMO SEM O CONSENTIMENTO OU CONHECIMENTO DO RETRATADO. O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PROPICIA MÚLTIPLAS FORMAS DE REPRODUÇÃO E DE DIVULGAÇÃO, OCOR R ENDO INÚMERAS VIOLAÇÕES EM DETRIMENTO DOS RETRATADOS, DE ORDEM MORAL E PATRIMONIAL. O TRABALHO ANALISA AS MÚLTIPLAS FORMAS DE CAPTAÇÃO E REPRODUÇÃO DA IMAGEM HUMANA E AS HIPÓTESES DE LIVRE E DESAUTORIZADA UTILIZAÇÃO, BEM COMO AS TRANSGRESSÕES AO DI RE ITO DOS RETRATADOS, PESSOAS COMUNS E EM ESPECIAL DAS PESSOAS PÚBLICAS, QUE MAIOR INTERESSE E CURIOSIDADE DESPERTAM QUANTO À SUA VIDA ÍNTIMA. TENDO COMO PRINCIPAL CONSEQÜÊNCIA DA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE IMAGEM A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, PROPÕE DIRETR IZE S PARA A APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO PELOS DANOS MATERIAL, MORAL E À IMAGEM, CONSIDERADOS ISOLADAMENTE.