PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS II - NOS 20 ANOS DA CONSTITUICAO DE 1976

... A fim de assinalar a passagem dos vinte anos da Constituição pareceu conveniente e útil - tal com há dez anos - organizar uma colectânea de estudos que versassem sobre temas e problemas por ela, directa ou indirectamente, suscitados.
Para esta obra colectiva, convidámos especialistas portugueses, brasileiros e de outros países não só por causa das dependências recíprocas entre Constituições mas também porque esses temas e problemas são largamente comuns a todo o Ocidente (basta pensar na chamada crise do Estado-providência e das instituições representativas, apesar do desaparecimento dos regimes autoritários e totalitários após 1974 e após 1989 ou na protecção dos interesses difusos ou nas dificuldades da tutela jurisdicional).
Os contributos recebidos excederam as expectativas e, assim (...) fomos obrigados a dividir a obra em três volumes...