Penas e Medidas Alternativas

Dada a importância político-criminal das penas e medidas alternativas no contexto do controle formal por meio do Direito Penal, a obra procura, ainda que de forma condensada, trazer os fundamentos jurídicos, criminológicos, sociológicos e filosóficos dessa nova concepção metódica de controle social, a partir de uma concepção minimalista do Direito Penal. A partir da perspectiva do bem jurídico, o autor parte da premissa de que o controle penal das infrações de regular, médio e pequeno potencial ofensivo, por meio da pena ou medida alternativa, em face da baixa danosidade social provocada pela conduta do agente e do diminuto grau de culpabilidade, está em perfeita sintonia com o modelo de Estado implantado no Brasil com a Constituição de 1 98 8, sobretudo com os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da pluralidade e, conseqüentemente, com o princípio da proporcionalidade. A conclusão a que se chega é a de que o recurso às penas e medidas alternativas é político-crimin alm ente justificado, pois, desde que aplicadas e executadas adequadamente, atendem à finalidade preventiva da pena, e, de outra parte, evitam a dessocialização do condenado ou autor do fato. Trabalha-se com a idéia de que o Direito Penal e a pena de pri são devem ser utilizados como ultima ratio de controle social, na medida da sua necessidade e adequação. A obra se destina a todos os cultores do Direito Penal, especialmente aos seus operadores e estudantes dos cursos de graduação e pós-graduaç ão.