PATERNIDADE

DOUTRINA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇAS DE BASE DE CÁLCULO - AIRES F. BARRETO. AS IMPROPRIEDADES DA EXECUÇÃO EX OFFICIO DE CONTRIBUIÇÕES À SEGURIDADE SOCIAL EMERGENTES DE DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ALEXANDRE MACEDO TAVARES E MARCUS VINÍCIUS MENDES MUGNAINI . ILEGITIMIDADE DA EXCLUSÃO DOS OPTANTES PELO PROGRAMA REFIS COM FUNDAMENTO NAS RESOLUÇÕES CG/REFIS 9 E 20, DE 2001 - ANA MARIA PEREIRA THADDEU E RODRIGO DALCIN RODRIGUES . INCONSTITUCIONALIDADE DA PRORROGAÇÃO DA C P MF POR OFENSA AO PACTO FEDERATIVO - BERNARDO STROBEL GUIMARÃES . A FRAUDE À LEI TRIBUTÁRIA - GABRIEL LACERDA TROIANELLI . A PROCESSUALIDADE ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL DOS CONTRIBUINTES DIANTE DA ATIVIDADE DA RECEITA FEDERAL - JURACI MOURÃO LOPES FILHO. O SEGURO-APAGÃO E SUAS INCONSTITUCIONALIDADES - MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA . SOBRE O ADICIONAL TARIFÁRIO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA - NELSON MONTEIRO NETO . A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMB IENTAL (TCFA) E SEUS EVIDENTES PROBLEMAS NOS ASPECTOS MATERIAL E QUANTITATIVO - RÉGIS PALLOTTA TRIGO . DO IOF EM OPERAÇÕES DE ABERTURA DE CRÉDITO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS NÃO-FINANCEIRAS - RENATO A. GOMES DE SOUZA, FLÁVIA M. SANT´ANNA E EUNYCE POR CHAT SECCO FAVERET . RECOMPOSIÇÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA OU CONFISCO? - ROBERTO MOREIRA DIAS E LUÍS FÁBIO MARCHESONI ROGADO MIETTO PARECERES . INTERFACES TRIBUTÁRIAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - EDVALDO BRITO . ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES. TABELAS NACIONAIS DE PREÇOS. FRETE. NÃO-INCLUSÃO. EFEITOS - HUGO DE BRITO MACHADO E HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO . EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33/2001 - INTELIGÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A CIDE E O IC MS NEL A INCLUÍDOS - IVES GANDRA DA SILVA MARTINS