Patente de Invenção: Extensão da Proteção e Hipóteses de Violação

O Brasil pode ser considerado um dos países mais tradicionais do mundo na área da propriedade intelectual. A primeira lei brasileira referente a essa área do direito é datada de abril de 1809. O País também figura como um dos primeiros signatários da Convenção da União de Paris, de 1883. Mas foi a partir de 1990 que a área da propriedade intelectual conheceu, no Brasil, o seu verdadeiro crescimento, que pode ser atribuído a dois importantes fatores: a abertura do mercado brasileiro ao investime n to estrangeiro e a entrada em vigor, em 1996, da nova lei da propriedade industrial.