Parlamento Como Factor de Decisão Política, O

"""?Escolhemos como objecto deste estudo """"O Parlamento como factor de decisão política"""". Um tema que se nos afigura actual, e não poucas vezes passível de leituras incompreendidas e distorcidas, quando não mesmo de """"crise"""", a que não é al heio o imp acto de notícias e artigos de opinião difundidos nos principais meios de comunicação?social.

A ciência, todavia, não é pura opinião. E não é necessário socorrermo-nos de ARISTÓTELES para chegar a esta conclusão. A ciência vai um po uco mais lo nge. Ultrapassando o espírito crítico, progride para além da simples opinião, mais ou menos provável sobre o que deverá ser tido por verdadeiro ou falso, para chegar a um julgamento certo.

E se, como definia Georg JELLINEK, a Cons tituição é a génese da """"ideia jurídica"""" de Estado, então ela adquire um inequívoco carácter normativo e a política transforma-se num domínio altamente """"jurisdicionalizado"""". A """"constitucionalização"""" dos """"direitos fundamentais"""" e a institucionalização de u m """"direito judicial de controle"""" das leis e dos demais actos jurídico-públicos são disso exemplo marcante.

A esta luz, a política revê-se na construção de um """"discurso"""". Um discurso sobre as origens d o poder enquanto """"poder de dizer"""" ("" ""parlare"""", a origem etimológica do termo """"parlamento"""").

A deficiência na discussão pública conduz a uma ausência de consenso, subjectivo e objectivo, sobre a participação e condução dos ne gócios públicos. Essa falta de consenso pode levar a atitudes de """"deslegitimação"""" subjectiva que, por sua vez, conduzem a um afastamento dos mecanismos de participação política. Por isso o essencial é que esse discurso tenha """"lugar"""" no s ítio em que é feito. Esse lugar assume a forma de um """"lugar de representação"""". Um lugar por natureza """"simbólico"""".

Nesta perspectiva, a récita do """"parlamento"""" e do """"parlamentarismo"""" surge-nos como o """"pretexto"""" e o """"contexto"""" de actualização desse discurso inter-subjectivo e que individualiz"