Parcerias público - privadas no setor de transporte público, As
- Autor:
- Alexandre Augusto Batista De Lima (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LUMEN JURIS(veja mais livros desta editora)
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As Parcerias Público-Privadas se mostram como um instrumento e?caz de concretização do Princípio da E?ciência no campo dos serviços públicos? A temática apresenta grande relevância no âmbito do Direito Constitucional e Administrativo. A obra discorre sobre a aplicabilidade, extensão e implicações do emprego das Parcerias Público-Privadas na prestação do Serviço Público de transporte urbano de passageiros e a necessária observância aos princípios constitucionais cardeais. Deste modo, se veri?ca c omo a implementação de Parceria Público-Privada pode contribuir para garantir a adequação do Serviço Público de transporte urbano de passageiros, respeitando o Princípio da E?ciência. Discute, ainda, a abrangência da atuação e das funções do Estado na prestação de Serviços Públicos, após a Constituição de 1988. Examina os elementos conceituais do Serviço Público e a adequação da utilização do instituto da Parceria Público-Privada, no que concerne à prestação dos serviços de transporte urbano de passageiros e enuncia as diferenças entre Concessão Comum e Parceria Público-Privada. Assim, a obra traz uma abordagem jurídica contemporânea e direta sobre os Serviços Públicos e as Parcerias Público-Privadas, no Brasil, no contexto dos transportes .
- Código de barras:
- 9788551904091
- Dimensões:
- 1.10cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LUMEN JURIS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788551904091
- ISBN13:
- 9788551904091
- Número de páginas:
- 240
- Peso:
- 290 gramas
- Encadernação:
- BROCHURA