Panorama Geral da Reforma Trabalhista Vol.II

O presente estudo sobre a lei n. 13.467/2017, e no período de 14.11.2017 a 23.04.2018 da Medida Provisória n. 808/2017 e, ainda, com a referência ao novo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (aprovado no dia 20.11.2017), bem como com re ferência à Instrução Normativa da Reforma elaborada pela Comissão do TST, foi desenvolvido numa perspectiva panorâmica sobre a denominada Reforma Trabalhista e adotando como método a distinção dos dois planos do ordenamento jurídico, ou seja, o dir e ito material e o direito processual do trabalho, por isso, a obra é apresentada em dois volumes. O primeiro volume é dedicado ao direito material e o segundo volume ao direito processual. Este Segundo Volume dedicado ao Direito Processual do Trabalh o aborda os seguintes temas: Introdução: Do Direito Processual e Do Direito Processual Material/Direito Intertemporal 1ª Parte: I. O Direito Constitucional Material e Processual II. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro III. Dos Limi tes da Aplicação Imediata da Lei Processual Fixados pela Norma de SuperDireito IV. A Aplicação Subsidiária e Supletiva do Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho V. Regra de Direito Processual Intertemporal VI. Os Institutos Bifrontes e o Direito Intertemporal VII. A preservação das Situações de Vantagem e Desvantagem Derivadas dos Institutos Bifrontes VIII. O Microssistema Processual Trabalhista e suas Regras de SuperDireito Laboral IX. Direito Intertemporal = Precedentes 2ª Pa r te: Comentário Específico dos Artigos da Lei n. 13.467/2017 e da Medida Provisória n. 808/201 I. Do Grupo Econômico II. Da Interpretação Judicial III. Da Responsabilidade Patrimonial IV. Da Prescrição e Prescrição Intercorrente V. Do Dano Ext ra patrimonial VI. Da Sucessão Empresarial VII. Da Cláusula Compromissória de Arbitragem VIII. Convenção Coletiva, Nulidades e Acesso à Justiça IX. Objeto Ilícito da Convenção Coletiva, Nulidade e Acesso à Justiça X. Homologação de Acordo Extraj udi cial XI. Súmulas, XII. Prazos Judiciais XIII. Limite das Custas Processuais XIV. Justiça Gratuita XV. Honorários Advocatícios XVI. Litigância de Má-Fé, XVII. Ônus da Prova XVIII. Pedido Líquido XIX. Desistência da Ação XX. Preposto Profis sion al XXI. Adiamento da Audiência XXII. Revelia, XXIII. Defesa no Sistema Eletrônico XXIV. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica XXV. Homologação de Acordo Extrajudicial XXVI. Execução de Contribuição Previdenciária XXVII. Ex