Organização Administrativa
- Autor:
- Rafael Carvalho Rezende Oliveira (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- METODO - GRUPO GEN(veja mais livros desta editora)
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O intuito desta obra é abordar a organização administrativa, tema fundamental para o estudo do Direito Administrativo, mas que ainda não havia sido objeto de trabalho específico pela doutrina nacional moderna. A partir de uma linguagem objetiva e ac essível, é apresentado um estudo sistematizado e atualizado da Administração Pública, das concessões de serviços públicos e do Terceiro Setor, servindo como importante instrumento de consulta destinado aos membros da Magistratura, do Ministério Públi co, das Procuradorias federais, estaduais e municipais, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos Tribunais de Contas, dos advogados, dos estudantes e dos demais operadores do Direito. As principais novidades desta edição: • Agências reg uladoras: regulação por incentivos ou por “empurrões” (nudge) • Empresas estatais: conceito e estatuto jurídico (Lei 13.303/2016) regime societário licitação (Lei 13.303/2016) contratos mecanismos de resolução de conflitos administrativos: neg ociação, mediação, arbitragem e os dispute boards nos contratos das estatais • Serviços públicos: lei de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos concessão comum de serviços públicos: projeto básico, projeto ex ecutivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): elaboração por entidades privadas e participação na licitação para contratação de concessão comum de serviços públicos alteração contratual Parcerias Público-Privadas (PPPs): Projeto básico , projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) • Terceiro Setor: Organizações da Sociedade Civil (OSC) • Atualização legislativa e • Inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, e TCU.
- Código de barras:
- 9788530981181
- Dimensões:
- 1.90cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 4
- Marca:
- METODO - GRUPO GEN
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788530981181
- ISBN13:
- 9788530981181
- Número de páginas:
- 464
- Peso:
- 1 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA