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Ônus da Prova e Contraditório:

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Autor:
Samara De Oliveira Pinho (veja mais livros deste autor)
Editora:
PRISMAS(veja mais livros desta editora)

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O Estado Democrático de Direito tem repercussão direta na concepção de função jurisdicional estatal, na medica em que seus preceitos devem ser observados para que o deslinde de uma controvérsia judicial seja observada de uma maneira paritária e adequ ada aos argumentos expostos durante seu transcurso. Decorrente disso, entende-se que o processo judicial também é um ambiente de exercício da própria democracia, vez que compreende as partes numa posição de não apenas peças no jogo processual diante do julgador, mas principalmente como condutores deste mesmo jogo. O princípio do contraditório, por sua vez, é uma garantia processual indispensável ao regular transcurso de um processo, seja judicial ou administrativo, eis que permite aos seus par ti cipantes a adequada ingerência sobre os atos e fatos que emergem dessa relação jurídica, além de proporcionar maior transparência desta aos sujeitos processuais. O contraditório, portanto, manifesta a concepção de democratização processual, em vir tud e de permitir às partes participação mais efetiva na resolução de seu caso concreto. Nesse sentido, o contraditório é um direito fundamental que toca diretamente à produção probatória, sendo um meio pelo qual é vislumbrado seu exercício, e serve, poi s, à instrução processual como principal parâmetro de convencimento e julgamento para o magistrado, haja vista que, à luz de sua perspectiva substancial, é dada às partes a oportunidade de demostrar suas afirmações anteriormente realizadas. O ôn us da prova revela o sujeito que possui a incumbência de comprovar determinados fatos alegados, não configurando uma obrigação entretanto, seu não cumprimento pode acarretar consequências negativas, inclusive com julgamento desfavorável a quem o não conc retiza, não sendo um ilícito, porém. Desse modo, é possível que o ônus da prova seja estático ou dinâmico, sendo aquele prévia e abstratamente estabelecido e este se operando segundo as particularidades do caso concreto e da situação das partes , em q

Código de barras:
9788555074271
Dimensões:
0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
PRISMAS
Idioma:
Português
ISBN:
9788555074271
ISBN13:
9788555074271
Número de páginas:
196
Peso:
200 gramas
Encadernação:
BROCHURA