Omissões Inconstitucionais e Seus Instrumentos de Controle
- Autor:
- Eric Baracho Dore Fernandes (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JUSPODIVM(veja mais livros desta editora)
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Eric elaborou um trabalho destinado a estudar tema dos mais im¬portantes, a inconstitucionalidade por omissão. Para isso, estabeleceu alguns marcos teóricos, entre os quais se destaca a ideia de força nor¬mativa da Constituição. Descreveu experiência s de ordenamentos ju¬rídicos estrangeiros, especialmente da Alemanha, Portugal e Espanha, cujos sistemas constitucionais são de extrema relevância para a compre¬ensão do Direito Constitucional brasileiro. Enfrentou, então, o difícil tema da inconsti t ucionalidade por omissão, identificando seus pressu¬postos ou elementos caracterizadores. Destaca-se, no trabalho de Eric Fernandes, a análise de casos importantes de inconstitucionalidade por omissão identificados no direito brasileiro, indo muit o além do clássico exemplo do direito de greve dos servidores públicos e examinando casos como o da omissão quanto à disciplina normativa de limitações constitucionais ao poder de tributar. Vem, depois, a parte mais relevante do livro: o estudo dos re médios destinados a enfrentar e resolver os problemas decorrentes da incons¬titucionalidade por omissão, examinando com profundidade e profici¬ência o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
- Código de barras:
- 9788544215180
- Dimensões:
- 0.00cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JUSPODIVM
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788544215180
- ISBN13:
- 9788544215180
- Número de páginas:
- 432
- Peso:
- 500 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA