O tribunal de contas da união e a indústria do petróleo
- Autor:
- Derbli Santos (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)
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O controle exercido pelo Tribunal de Contas da União, em conformidade com o Estado Democrático de Direito, deve ser responsivo e de viés pragmático ou consequencialista. Esta obra não se debruça sobre a discussão do papel do TCU na atuação das agênci as reguladoras nas concessões de serviços públicos. Trata-se de um estudo sobre um setor menos explorado pelos estudiosos do Direito: o controle externo realizado no setor de petróleo e gás natural e a atuação de sua agência reguladora, a Agência Nac ional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Concentra-se a pesquisa no controle exercido pelo TCU na avaliação das minutas de editais e modelos de contratos elaborados pela ANP, no processo de oferta pública de blocos exploratórios de pet róleo e gás natural, propondo-se a investigar se as decisões da Corte de Contas interferem nas escolhas regulatórias da Agência e se essa interferência está mais acentuada que ao tempo de sua instituição. Analisa-se, ainda, o controle de performance da atuação da ANP, com base na avaliação dos relatórios de auditorias operacionais.
- Código de barras:
- 9786556273266
- Dimensões:
- 0.80cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ALMEDINA BRASIL
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786556273266
- ISBN13:
- 9786556273266
- Número de páginas:
- 138
- Peso:
- 220 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA