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O tribunal de contas da união e a indústria do petróleo

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Autor:
Derbli Santos (veja mais livros deste autor)
Editora:
ALMEDINA BRASIL(veja mais livros desta editora)

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O controle exercido pelo Tribunal de Contas da União, em conformidade com o Estado Democrático de Direito, deve ser responsivo e de viés pragmático ou consequencialista. Esta obra não se debruça sobre a discussão do papel do TCU na atuação das agênci as reguladoras nas concessões de serviços públicos. Trata-se de um estudo sobre um setor menos explorado pelos estudiosos do Direito: o controle externo realizado no setor de petróleo e gás natural e a atuação de sua agência reguladora, a Agência Nac ional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Concentra-se a pesquisa no controle exercido pelo TCU na avaliação das minutas de editais e modelos de contratos elaborados pela ANP, no processo de oferta pública de blocos exploratórios de pet róleo e gás natural, propondo-se a investigar se as decisões da Corte de Contas interferem nas escolhas regulatórias da Agência e se essa interferência está mais acentuada que ao tempo de sua instituição. Analisa-se, ainda, o controle de performance da atuação da ANP, com base na avaliação dos relatórios de auditorias operacionais.

Código de barras:
9786556273266
Dimensões:
0.80cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
ALMEDINA BRASIL
Idioma:
Português
ISBN:
9786556273266
ISBN13:
9786556273266
Número de páginas:
138
Peso:
220 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA