O princípio da legalidade penal
- Autor:
- Júnior Marchi (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- DEL REY(veja mais livros desta editora)
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A obra promove uma análise profunda e reflexiva sobre a origem e o desenvolvimento histórico da legalidade e reforça o protagonismo do princípio na aplicação do Direito Penal. O autor desenvolve um estudo jurisprudencial de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em crimes contra o patrimônio, identifica uma tendência de flexibilização da legalidade penal e alerta para os riscos da aplicação do Direito Penal além dos parâmetros positivados.(...) Felipe Martins Pinto Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFMG.
- Código de barras:
- 9788538404309
- Dimensões:
- 1.50cm x 15.50cm x 22.50cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- DEL REY
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788538404309
- ISBN13:
- 9788538404309
- Número de páginas:
- 212
- Peso:
- 361 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA