O poder judiciário nacional e a Corte Interamericana de direitos humanos: Diálogo ou indiferença?
- Autor:
- Cabacinha Castro (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ARRAES EDITORES(veja mais livros desta editora)
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A presente obra tem por finalidade responder a seguinte pergunta: as condenações da República Federativa do Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, impactaram de alguma forma, a jurisprudência nacional, considerando o contexto da chamada proteção multinível dos direitos humanos no continente latino-americano? Inicialmente buscou-se fundamentar a proteção multinível dos direitos humanos, tendo em vista a coexistência de normas nacionais e internacionais de proteção dos dir eitos humanos/ fundamentais vigentes no território brasileiro. Em seguida, através de análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e dos cinco Tribunais Regionais Federais, aferiu-se e ventuais impactos das decisões internas em razão das condenações do Brasil pela Corte-IDH.
- Código de barras:
- 9786586138917
- Dimensões:
- 3.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ARRAES EDITORES
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786586138917
- ISBN13:
- 9786586138917
- Número de páginas:
- 257
- Peso:
- 455 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA