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O poder judiciário nacional e a Corte Interamericana de direitos humanos: Diálogo ou indiferença?

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Autor:
Cabacinha Castro (veja mais livros deste autor)
Editora:
ARRAES EDITORES(veja mais livros desta editora)

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A presente obra tem por finalidade responder a seguinte pergunta: as condenações da República Federativa do Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, impactaram de alguma forma, a jurisprudência nacional, considerando o contexto da chamada proteção multinível dos direitos humanos no continente latino-americano? Inicialmente buscou-se fundamentar a proteção multinível dos direitos humanos, tendo em vista a coexistência de normas nacionais e internacionais de proteção dos dir eitos humanos/ fundamentais vigentes no território brasileiro. Em seguida, através de análise quantitativa e qualitativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e dos cinco Tribunais Regionais Federais, aferiu-se e ventuais impactos das decisões internas em razão das condenações do Brasil pela Corte-IDH.

Código de barras:
9786586138917
Dimensões:
3.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
ARRAES EDITORES
Idioma:
Português
ISBN:
9786586138917
ISBN13:
9786586138917
Número de páginas:
257
Peso:
455 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA