O interesse público sob a crítica da Teoria Crítica
- Autor:
- Santos Dos (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- CONTRACORRENTE(veja mais livros desta editora)
Por: R$ 88,00 Em 3x de: R$ 31,40
Comprar- 1x de R$ 88,00 sem juros
- 2x de R$ 46,32 com juros
- 3x de R$ 31,40 com juros
O centro de todo debate do Direito Administrativo está na concepção de interesse público. Preservar e agir de acordo com o interesse público e preservá-lo é o dever fundamental da Administração Pública. O interesse público é indisponível por parte da Administração Pública, fundamentando o "dever da boa administração": o administrador público deve atuar e esta atuação deve ocorrer em uma determinada direção, expressa nas diretrizes e princípios constitucionais. Mesmo os autores que recentemente v êm defendendo a "relativização", ou mesmo o fim, da supremacia do interesse público sobre os interesses privados , concordam que é dever do Estado e da Administração Pública a proteção aos direitos fundamentais e o respeito à Constituição. . Qualque r análise crítica que se queira fazer sobre o Direito Administrativo, portanto, não pode deixar de partir da concepção de interesse público. Este desafio foi o que Luasses Gonçalves dos Santos enfrentou ao elaborar a tese de doutorado defendida com m aestria na Universidade Federal do Paraná, sob a firme e serena orientação da Professora Angela Cassia Costaldello, e de cuja banca examinadora tive a honra de participar. Luasses propõe a investigação do princípio da supremacia do interesse público sob a perspectiva da Teoria Crítica, buscando demonstrar suas possibilidades, mas também os seus limites. Não se trata de um trabalho que tem por objetivo a substituição do interesse público pelos interesses privados, como tantos que preenchem as pr ateleiras das livrarias jurídicas nos últimos anos. Pelo contrário, o presente livro tenta reconstruir a concepção de interesse público para, a partir dela, buscar uma via alternativa, progressista e emancipatória. Trata-se de uma reflexão destinada a reconfigurar os alicerces do Direito Administrativo em bases inteiramente novas. Este livro demonstra como é cada vez mais urgente e necessária a construção de um Direito Administrativo que antes de servir aos mercados ou aos interesses econômicos privados, seja efetivamente democrático e um instrumento a serviço da emancipação social.
- Código de barras:
- 9786588470398
- Dimensões:
- 2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- CONTRACORRENTE
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786588470398
- ISBN13:
- 9786588470398
- Número de páginas:
- 408
- Peso:
- 628 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA