O ilícito na governança dos grupos de sociedades

POR QUE ESCOLHER O LIVRO O ILÍCITO NA GOVERNANÇA DOS GRUPOS DE SOCIEDADES? O problema dos grupos de sociedades é tratado sob a perspectiva de uma específica estratégia regulatória: a que regula os grupos segundo dois tipos, os grupos de direito e os grupos de fato, muito embora outras estratégias da regulação sobre os grupos de sociedades sejam abordadas e problematizadas no curso do livro. Como o leitor perceberá, não defendemos a subjetivação ou a personificação dos grupos de sociedades, m as compreendemos os grupos por intermédio de um referencial teórico que nos possibilita, em um primeiro estágio, a identificação da empresa do grupo e, em um segundo, a elaboração de análises, de críticas e de propostas para os problemas apresentados na regulação dos grupos de sociedades. Essa forma de compreensão dos grupos de sociedades nos leva a tratar dos modos de governança (empresa, mercado e híbrido) e aplicá-los à organização grupal. É o que nos permite justificar o título do livro “O Ilícito na Governança dos Grupos de Sociedades”. O texto é elaborado em duas partes (capítulos) que tratam o problema sob duas perspectivas: a primeira é estrutural e procedimental e analisa a forma como o comando hierárquico, típico do modo de gove rnança da empresa, se manifesta no interno dos grupos. A hipótese de que é necessária a internalização dos interesses das controladas pela forma e pelo conteúdo da sociedade controladora é construída ao longo do texto, sendo justificada nos vários co nteúdos tratados, desde os fundamentos do modelo contratualista que defendemos até a análise do conteúdo da dogmática jurídica. Esse esquema metódico gravita em torno da nossa proposta sobre a relação entre empresa, sociedade e governança. O conteúd o da empresa é a hierarquia, a sua forma é o nexus (ou conjunto) de contratos. A sociedade, por sua vez, é um sistema de governança dos variados interesses presentes na empresa. Esses interesses serão internalizados pela forma jurídica com maior ou m enor intensidade, a depender da abordagem escolhida (shareholder versus stakeholder). A sua forma, por outro lado, é a de um contrato (em sentido econômico, compreendendo também os atos unilaterais de vontade). A segunda parte é profilática porque identifica o problema, o grupo de fato qualificado, categoriza-o como ilícito e elabora soluções para serem mobilizadas antes mesmo da ocorrência de um eventual dano. Nessa parte, há um aprofundamento dos estudos sobre as possíveis estratégias regula