Novo marco legal do saneamento
- Autor:
- Ana Andréa; Carolina Hohmann (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- FORUM(veja mais livros desta editora)
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O Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado pela Lei Federal nº 14.026/2020, trouxe inovações relevantes à normatividade do texto legal original que tratava do tema – Lei Federal nº 11.445/2007. Partindo do reconhecimento que a Lei de 2007 não foi capaz de atingir o objetivo de universalização dos serviços públicos de saneamento básico, o NMLS trouxe a possibilidade de novos arranjos jurídicos, estímulo à prestação regionalizada, incentivo à maior participação de entes privados na execução dos serviços e uma melhor organização da regulação setorial – até então excessivamente pulverizada. É certo que, para efetivamente assegurarmos a melhor prestação dos serviços públicos de saneamento nos 5.570 municípios brasileiros, dotados de características muito diversas, faz-se necessário conhecer profundamente o texto legal, extraindo dele as melhores práticas. A presente obra se dedica a esse estudo, ao examinar o NMLS sob seus variados aspectos.
- Código de barras:
- 9786555181517
- Dimensões:
- 3.00cm x 17.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- FORUM
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786555181517
- ISBN13:
- 9786555181517
- Número de páginas:
- 432
- Peso:
- 350 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA