Nova Lei do Motorista Profissional e os Direitos Fundamentais, A
- Autor:
- Tereza Aparecida Asta Gemignani (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LTR(veja mais livros desta editora)
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Desde que o Brasil privilegiou o transporte rodoviário, as controvérsias acerca do trabalho prestado pelo motorista profissional têm sido recorrentes. Entretanto, o aumento expressivo dos acidentes e das doenças profissionais chamaram a atenção paraa urgência de disciplinar a matéria de forma específica, o que levou à promulgação da Lei 12.619/2012. Entretanto, o enfrentamento de questões polêmicas desencadeou acirradas controvérsias, provocando a célere tramitação e promulgação da nova Lei 13 . 103/2015, que veio revogar muitos de seus artigos, anulando importantes benefícios trabalhistas anteriormente conquistados. O presente livro se propõe a analisar o alcance das alterações que referidas leis promoveram no Código Nacional de Trânsito e na Consolidação das Leis do Trabalho, com a inserção dos tempos de direção, de espera e de reserva, os novos deveres imputados aos empregados, empregadores e contratantes autônomos, as novas regras estipuladas quanto aos intervalos e possibilidad es de fracionamento, salário variável, dano existencial, negociação coletiva, enquadramento sindical, exame toxicológico e muitas outras questões, sob a perspectiva constitucional dos direitos fundamentais e sua relação com o meio ambiente de traba l ho.
- Código de barras:
- 9788536187181
- Dimensões:
- 2.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 2
- Marca:
- LTR
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788536187181
- ISBN13:
- 9788536187181
- Número de páginas:
- 224
- Peso:
- 320 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA