Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Autor:
- Rafael Carvalho Rezende Oliveira (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN(veja mais livros desta editora)
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Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada cap ítulo do novo diploma legal. A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações. A comparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidad es consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continua em vigor por mais dois anos, a contar da publicação da nova lei, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que foram revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal.
- Código de barras:
- 9786559645480
- Dimensões:
- 2.50cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 3
- Marca:
- FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786559645480
- ISBN13:
- 9786559645480
- Número de páginas:
- 600
- Peso:
- 800 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA