Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Durante a vacatio as leis em divulgação devem ser ponderadas tendo em linha de contada e especial atenção os seus efeitos imediatos assim como os de médio e longo prazo, sem criar um cipoal de normas, nem dizer que o legislador perdeu a oportunidad e de resolver determinada questão, ou que seguiu de modo salutar conformar-se à doutrina ou jurisprudência. É preciso saber primeiro como e o que rege. Este momento corresponde à entrega da mensagem ou, mais especificamente, da p erformance em que o dito se articula, de forma compacta e associada no sentido de dotá-la de influência, sem a teatralidade do dizer. A nomogênese jurídica não repugna a performance. Instala-se antes dela. É um modo próprio de criar normas a pós a incidência de fatos sobre valores que, no Estado Democrático de Direito, provém da escolha do Legislativo e da sanção da Chefia do Executivo, que, ao viger, todos se obrigam a cumprir. A partir de então, é preciso sabê-las, percebendo o quan to diz a Lei por seus articulados, para ao depois, fomentar efetivamente o sentido de sua positivação. Bem por isso, pauta-se aqui sobre um acessível fio condutor do conhecimento básico idealizador de debates, questionamentos e co mentários a partir do que é novo e do mais que abrolhou da legislação anterior. Trata-se de uma narrativa a par e passo com o Novel Texto regente do processo licitatório para, sem reflexos teorizados ou citações do direito vivo, ampliar com singelez, a honestidade que ela exige e propaga com fincas no iuris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere. Este livro, intitulado Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: sistematizad a e contada, encadeia as premissas fundamentais para o desejo de partir de algum ponto de aplicação, interpretação, ou de desenvolvimento mais profundo no estudo do que a Lei de Licitações manda e efetivamente é, tendo em conta todos os elementos par a levá-la à prática. Estruturada na risca da Lei, a obra agora apresentada constitui uma referência básica para os investigadores, os especialistas e mesmo aos leitores simplesmente interessados no tema, cruzando provavelmente, de modo mais larg o, esse importante assunto.