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Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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Autor:
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (veja mais livros deste autor)
Editora:
FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN(veja mais livros desta editora)

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Conheça o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos instituído pela Lei 14.133/2021.Além de trazer o quadro comparativo entre os dispositivos da nova Lei de Licitações e das Leis 8.666/1993 (Licitações), 10.520/2002 (Pregão) e 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), o livro contém comentários do autor em cada capítulo do novo diploma legal.A partir de uma linguagem clara e objetiva, apresentam-se as posições da doutrina e da jurisprudência, inclusive as decisões do Tribunal de Contas da União, sobre diversas questões polêmicas envolvendo a interpretação da Lei 8.666/1993, o que auxilia na compreensão das razões da manutenção ou da alteração de enunciados normativos na nova Lei de Licitações.A co mparação entre os regimes jurídicos anterior e atual revela-se pertinente não apenas para realçar as novidades consagradas na nova Lei de Licitações, mas também pelo fato de que a Lei 8.666/1993 continuará em vigor por mais dois anos, com exceção dos respectivos arts. 89 a 108, que serão revogados com a entrada em vigor do novo diploma legal. OBRA ESSENCIAL PARA PROFISSIONAIS E ESTUDANTES QUE ATUAM COM DIREITO ADMINISTRATIVO.?

Código de barras:
9786559641765
Dimensões:
2.50cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
2
Marca:
FORENSE JURIDICA - GRUPO GEN
Idioma:
Português
ISBN:
9786559641765
ISBN13:
9786559641765
Número de páginas:
600
Peso:
795 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA