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Noções de Direito - Vol.3 - Coleção Policia Rodoviaria Federal

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Autor:
Ana Cristina Mancussi (veja mais livros deste autor)
Editora:
YALIS EDITORA(veja mais livros desta editora)

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"Traz todos os tópicos de ""Conhecimentos de Direito"" do Edital PRF 2007: os artigos da Constituição Federal exigidos no Edital, uma introdução ao Direito Penal, os artigos do Código Penal, a Lei que trata do Abuso de Autoridade (4898/65), a que tra ta do Tráfico Ilícito de Drogas (11.343/96), a que trata dos Crimes contra a Ordem Tributária (8.137/90), uma introdução ao Direito Processual Penal e os artigos do Código Processual Penal exigidos no Edital, os Tópicos de Direito Administrativo exi gido s no Edital, os principais tópicos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos (Lei 8.112/90), o Regime Jurídico dos Ocupantes de Cargos de Atividade Policial (Lei 4.878/65), as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos (Lei 8.429/92), a Lei que Cr ia a Carreira de Policial Rodoviário Federal (9.654/98), o Decreto que Define a Competência da Polícia Rodoviária Federal (1.655/90), uma introdução ao Direito Civil e os artigos do Código Civil exigidos no Edital, assim como o Decreto 1.171/94 que estabe lece o Código de Ética dos Servidores Públicos Federais. "

Código de barras:
9788598707051
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
YALIS EDITORA
Idioma:
Português
ISBN:
9788598707051
ISBN13:
9788598707051
Peso:
300 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA