NEGOCIACAO COLETIVA NO SETOR PUBLICO

A negociação coletiva é tema de grande relevância no Direito do Trabalho nacional e no cenário mundial, pois é por meio dela que se obtém a solução de conflitos inerentes às relações laborais e entre o capital e o trabalho, possibilitando a restauraç ão do equilíbrio entre as forças produtivas.
Nos países capitalistas avançados, a negociação coletiva de trabalho já ocupa lugar de destaque, sendo largamente utilizada, minimizando a sobrecarga do Poder Judiciário na solução das lides. A tendênc i a, cada vez mais, é permitir que as próprias partes envolvidas encontrem a melhor solução para dirimir seus conflitos.
A Administração Pública constitui um dos principais empregadores em nosso país. Com a evolução das atividades do Estado, est e p assou a atuar em setores antes típicos da iniciativa privada, alterando-se a feição do funcionário público, identificando-se cada vez mais as necessidades do trabalhador do setor público com as do trabalhador do setor privado.
Defendendo a po s sib ilidade de negociação coletiva no Setor Público, apresentamos um estudo sistematizado e em conexão com a realidade, enfocando as experiências nacionais em relação à negociação coletiva de trabalho no setor público, evidenciando a tendência naci on al a o reconhecimento e implementação definitiva deste moderno e eficiente meio de solução de litígios trabalhistas.