Negociação Coletiva na Função Pública: Abordagem Crítica no Modelo Brasileiro a Partir do Paradigma Espanhol
- Autor:
- Arnaldo Boson Paes (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LTR(veja mais livros desta editora)
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O livro faz uma abordagem crítica do modelo brasileiro de não negociação coletiva na função pública a partir do paradigma espanhol. A obra está dividida em três partes, sendo a primeira dedicada à análise dos marcos teórico e normativo para o reconhe cimento do direito à negociação coletiva no serviço público. A segunda parte trata do modelo brasileiro de não negociação coletiva e aborda os marcos constitucional e jurisprudencial, os efeitos da ratificação pelo Brasil da Convenção n. 151 da OIT e as propostas tendentes à sua institucionalização. A terceira parte analisa o sistema espanhol de negociação coletiva como experiência de direito comparado a ser considerada para fins de aproveitamento pedagógico. Com essa perspectiva, a obra exami na as questões fundamentais que envolvem a negociação coletiva, abordando o âmbito subjetivo, estrutura, sujeitos negociadores, conteúdo, procedimento, conclusão da negociação e eficácia jurídica de seus instrumentos, inclusive em relação à Adminis t raç ão Pública e ao Parlamento.
- Código de barras:
- 9788536126616
- Dimensões:
- 0.00cm x 17.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LTR
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788536126616
- ISBN13:
- 9788536126616
- Número de páginas:
- 256
- Peso:
- 415 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA