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Multiparentalidade: A Possibilidade de Múltipla Filiação Registral e Seus Efeitos

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Autor:
Maurício Cavallazzi Póvoas (veja mais livros deste autor)
Editora:
CONCEITO JURIDICO(veja mais livros desta editora)

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Este livro trata, baseando-se nos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente, da possibilidade jurídica do reconhecimento da multiparentalidade, ou seja, da coexist ência de mais de um pai ou mais de uma mãe (ou mesmo de dois pais e duas mães) em relação a um só filho, sendo um dos vínculos decorrente de relação afetiva e o outro da genética. Aborda ainda, os efeitos jurídicos da multiparentalidade, destacando a possibilidade de inclusão no registro de nascimento de todos os genitores. Analisa, uma a uma, as consequencias do registro de mais de um pai e/ou mais de uma mãe em relação ao filho, esmiuçando questões como o nome, a guarda, o direito de visitas , os alimentos e os direitos sucessórios. Traz, por derradeiro, julgados de todo o País onde a Multiparentalidade foi abordada, inclusive do Supremo Tribunal Federal.

Código de barras:
9788578744427
Dimensões:
0.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
2
Marca:
CONCEITO JURIDICO
Idioma:
Português
ISBN:
9788578744427
ISBN13:
9788578744427
Número de páginas:
187
Peso:
320 gramas
Encadernação:
BROCHURA