Ministério Público: Legislação Institucional
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- Autor:
- Carlos Roberto De Castro Jatahy (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ROMA VICTOR(veja mais livros desta editora)
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– Dispositivos das Constituições Federal e Estadual– Lei Orgânica do MP da União (LC 75/93)– Lei Orgânica Nacional do MP (Lei 8.625/93)– Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (LC-RJ 6/2003)– Legislação Estadual relativa ao MP– Regimento In tern o, Enunciados e Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público– Deliberação TCE 227/2005 (organização do MP junto ao TCE)– Atos da Corregedoria-Geral do Ministério Público– Resoluções, súmulas, assentos e deliberações– Índice remissivo
- Código de barras:
- 9788589127998
- Dimensões:
- 4.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 5
- Marca:
- ROMA VICTOR
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788589127998
- ISBN13:
- 9788589127998
- Número de páginas:
- 590
- Peso:
- 940 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA