Minicódigo de Processo Penal - 28ª edição 2022

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra MíniCódigo Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principallegislação d e Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ eVinculantes. NOVIDADE:Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma deconteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaquesdesta edição: Códigode Processo PenalAudiênciade instrução e julgamento ¿ Lei Mariana Ferrer (Lei n. 14.245, de 22-11-2021) Programade cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei n. 14.188, de28-7-2021) Med idas contraviolência doméstica e familiar (Lein. 14.022, de 7-7-2020)