Mini Vade Mecum Administrativo - 10ª Edição 2021

A obra Míni Vade Mecum Administrativo, Constitucional e Tributário, chega à 10.ªedição, com seus maiores diferenciais: - Em conformidade com os principais editais de concursos, inclusive do Exame da OAB - Material preparado com orientação acadêmic a e pedagógica de professores com larga experiência em Exame da OAB - Legislação com remissões estratégicas, sem jurisprudência ou doutrina (de acordo com o permitido pelo edital da OAB) - Súmulas, OJs e Precedentes Normativos (não comentados nem comparados)- Índices alfabético-remissivos, sem estrutura de peças processuais - Projeto gráfico diferenciado, com cabeçalhos que indicam as normas e os artigos - Fitas marcadoras O presente Míni Vade também se destina ao uso profissional, já que , na organização, incluímos a legislação atualizada e relevante no dia a dia do operador do Direito, bem como a jurisprudência sumulada de nossos Tribunais. Com certeza, seja para quem presta Exame de Ordem ou Concurso Público, ou ainda para atuação profissional, esse material é o mais completo e atualizado. Destaques: Constituição Federal Atos administrativos (EC n. 110, de 12-7-2021) Código de Processo Civil Aplicação nas normas gerais de licitação (Lei n. 14.133, de 1.º-4-2021) Cria o Ministério do Trabalho e Previdência (Medida Provisória n.1.058, de 27-7-2021) Sistema de Integridade Pública do Poder ExecutivoFederal (Decreto n. 10.756, de27-7-2021) Pronampe permanente política oficial de crédito (Lei n. 14.161, de 2-6-202 1) Marco Legal das Startups (LC n. 182, de 1.º-6-2021) Lei dos pedágios (Lei n. 14.157, de 1.º-6-2021) Transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes (Decreto n. 10.690, de 29-4-2021) Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.1 33, de 1.º-4-2021) Lei da Vacina (Lei n. 14.125, de 10-3-2021)