Mercado Lícito de Órgãos, Um?: Aspectos Éticos e Jurídicos

A venda de órgãos de forma ilícita tem gerado inúmeras discussões no campo da Bioética e do Biodireito a ponto de se pensar em um comércio lícito para esse fim. Devido a essas indagações, a presente obra buscou-se analisar através do estudo dos dir e itos da personalidade, autonomia privada e na Lei de Transplantes de Órgãos, a possibilidade de um comércio lícito. Para analisar essa possibilidade de um comércio partiu-se de estudos sobre o funcionamento dos transplantes em outros países bem com o seus problemas acarretados, as proibições e as permissões, chegando a conclusão de que as pessoas, em situação de vulnerabilidade, se encontram mais propensas a dispor de seu corpo como “coisa”, em decorrência de interesses pecuniários e que, os i nd icadores para fomentar um comércio de órgãos, encontra-se na escassez existente em todo mundo. Analisou-se documentos internacionais os quais dispunham sobre a remoção de órgãos e tecidos para fins de transplante e tratamento, além da legislação n aci onal que estabelece a forma gratuita da doação. Estudou-se, ainda, as características para formação de um negócio jurídico no plano existencial e patrimonial. A partir desse embasamento, procurou-se utilizar dos princípios da Bioética e do Biodi r eito para justificar a (im)possibilidade de um comércio lícito de órgãos, sendo preciso para chegar a uma possível resposta, uma releitura do direito para estabelecer limites éticos e jurídicos para as questões que envolvem os transplantes.