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Meio Ambiente do Trabalho e Ação Civil Pública Trabalhista

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Autor:
Laura Martins Maia De Andrade (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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A obra cuida do meio ambiente do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, situando-o nas disposições constitucionais referentes à ordem social instituída a partir de 1988, demonstrando a clara inserção e a preocupação do legislador constituinteco m todos os aspectos que compõem o meio ambiente, notadamente com a saúde do trabalhador, que é o núcleo da proteção outorgada ao aspecto sócio-ambiental relacionado ao trabalho. As conclusões foram extraídas passo a passo das disposições fundamentai s presentes na Carta Constitucional em vigor, atingindo os aspectos mais específicos ao tema abordado, para, em seguida, haver o exame da legislação ordinária que regulamenta o meio ambiente do trabalho, buscando uma visão ampla e diversificada da t ut ela que lhe é conferida. Outrossim, foram também abordados os instrumentos processuais de caráter coletivo, capazes de tornar efetiva a proteção legislativa acima referenciada, com ênfase para a ação civil pública, no âmbito da Justiça do Trabalho , p osto tratar-se de ação vocacionada para a defesa de interesses coletivos em sentido amplo.

Código de barras:
9788574534145
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574534145
ISBN13:
9788574534145
Peso:
300 gramas
Encadernação:
BROCHURA