Meio Ambiente do Trabalho e Ação Civil Pública Trabalhista
- Autor:
- Laura Martins Maia De Andrade (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)
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A obra cuida do meio ambiente do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, situando-o nas disposições constitucionais referentes à ordem social instituída a partir de 1988, demonstrando a clara inserção e a preocupação do legislador constituinteco m todos os aspectos que compõem o meio ambiente, notadamente com a saúde do trabalhador, que é o núcleo da proteção outorgada ao aspecto sócio-ambiental relacionado ao trabalho. As conclusões foram extraídas passo a passo das disposições fundamentai s presentes na Carta Constitucional em vigor, atingindo os aspectos mais específicos ao tema abordado, para, em seguida, haver o exame da legislação ordinária que regulamenta o meio ambiente do trabalho, buscando uma visão ampla e diversificada da t ut ela que lhe é conferida. Outrossim, foram também abordados os instrumentos processuais de caráter coletivo, capazes de tornar efetiva a proteção legislativa acima referenciada, com ênfase para a ação civil pública, no âmbito da Justiça do Trabalho , p osto tratar-se de ação vocacionada para a defesa de interesses coletivos em sentido amplo.
- Código de barras:
- 9788574534145
- Dimensões:
- 0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- JUAREZ DE OLIVEIRA
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788574534145
- ISBN13:
- 9788574534145
- Peso:
- 300 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA