Central de Vendas 11 3251-3962

Mediação Penal de Adultos, A

Mais informações
Autor:
Marcelo Leite (veja mais livros deste autor)
Editora:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI(veja mais livros desta editora)

Produto indisponível no momento, quer ser avisado?

Preencha os dados abaixo para ser avisado quando retornar.

Desejo receber newsletter
Produto Não Comercializado
Avalie:

(…) Destarte, com a esperança de que a presente obra possa revelar-se de algum interesse para quem tem de aplicar, no dia-a-dia, a referida Lei, movidos pelo desejo de que este pequeno contributo possa ajudar a esclarecer alguns dos pontos mais contr overtidos da Lei e — o que para nós seria mais gratificante — proporcionar um amplo debate sobre a temática, com vista a que se aproveite o período experimental de aplicação dos normativos para introduzir eventuais correcções às actuais disposições, abalançámo-nos nesta matéria tão recente quanto apaixonante.Para além da análise dos aspectos que se nos afiguraram como mais salientes da Lei n.º 21/2007, julgámos que seria cómodo para os leitores publicar, em anexo, não apenas os diplomas estuda d os, mas também os principais instrumentos de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público que, directa ou indirectamente, serviram de fons iuris à regulamentação ora analisada.Se esta espécie de «opúsculo» permitir suscitar algum de b ate na comunidade jurídica sobre a mediação criminal, os modestos objectivos a que nos propusemos terão sido atingidos.I. Introdução. EnquadramentoII. A mediação como instrumento da política criminal portuguesaIII. Breve referência à legislação de fonte supra-nacionalIV. Apreciação crítica da LeiV. A finalizar (sem concluir)BibliografiaApêndice de legislaçãoI. Legislação de Direito InternoII - Legislação de Direito da União Europeia e de Direito Internacional Público

Código de barras:
9789723216066
Dimensões:
1.50cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
COIMBRA EDITORA - GRUPO DECKLEI
Idioma:
Português
ISBN:
9789723216066
ISBN13:
9789723216066
Número de páginas:
236
Peso:
380 gramas
Encadernação:
BROCHURA