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Marco Legal da Biodiverdade, O

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Autor:
João Paulo Rocha Miranda (veja mais livros deste autor)
Editora:
LIBER ARS(veja mais livros desta editora)

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A investigação discute o que o autor nomina de colonialismo biocultural, à luz do papel de grandes corporações na apropriação do patrimônio genético e cultural de povos indígenas e comunidades tradicionais sem o devido consentimento prévio, process o legitimado pela Lei nº 13.123/2015 e que o autor demonstra ser incompatível com as obrigações de direitos humanos assumidas pelo Estado brasileiro na seara internacional. Para fundamentar o seu estudo, o autor toma como base aquilo que nominamos co ntrole difuso de convencionalidade, que é o modo pelo qual o Poder Judiciário invalida determinada norma interna por incompatibilidade com o que determinam os tratados internacionais de direitos humanos ratificados e em vigor no Estado. A partir diss o, o estudo confronta a Lei nº 13.123/2015 com os instrumentos internacionais de direitos humanos, concluindo pela sua inconvencionalidade em diversos pontos. O que o leitor encontrará neste livro é um estudo sobre como os povos indígenas e comunidad es tradicionais têm sido preteridos pela legislação interna na garantia de direitos seus internacionalmente reconhecidos, bem assim a maneira pela qual o Poder Judiciário deverá assegurar – pela via do controle de convencionalidade – tais direitos de cunho internacional a toda essa população, para que não se coloque em risco a segurança alimentar, farmacológica, agrícola e genética desses povos e comunidades.

Código de barras:
9788594591128
Dimensões:
1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
LIBER ARS
Idioma:
Português
ISBN:
9788594591128
ISBN13:
9788594591128
Número de páginas:
174
Peso:
430 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA