Marco Legal da Biodiverdade, O
- Autor:
- João Paulo Rocha Miranda (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- LIBER ARS(veja mais livros desta editora)
Por: R$ 65,00 Em 3x de: R$ 23,20
Comprar- 1x de R$ 65,00 sem juros
- 2x de R$ 34,21 com juros
- 3x de R$ 23,20 com juros
A investigação discute o que o autor nomina de colonialismo biocultural, à luz do papel de grandes corporações na apropriação do patrimônio genético e cultural de povos indígenas e comunidades tradicionais sem o devido consentimento prévio, process o legitimado pela Lei nº 13.123/2015 e que o autor demonstra ser incompatível com as obrigações de direitos humanos assumidas pelo Estado brasileiro na seara internacional. Para fundamentar o seu estudo, o autor toma como base aquilo que nominamos co ntrole difuso de convencionalidade, que é o modo pelo qual o Poder Judiciário invalida determinada norma interna por incompatibilidade com o que determinam os tratados internacionais de direitos humanos ratificados e em vigor no Estado. A partir diss o, o estudo confronta a Lei nº 13.123/2015 com os instrumentos internacionais de direitos humanos, concluindo pela sua inconvencionalidade em diversos pontos. O que o leitor encontrará neste livro é um estudo sobre como os povos indígenas e comunidad es tradicionais têm sido preteridos pela legislação interna na garantia de direitos seus internacionalmente reconhecidos, bem assim a maneira pela qual o Poder Judiciário deverá assegurar – pela via do controle de convencionalidade – tais direitos de cunho internacional a toda essa população, para que não se coloque em risco a segurança alimentar, farmacológica, agrícola e genética desses povos e comunidades.
- Código de barras:
- 9788594591128
- Dimensões:
- 1.00cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- LIBER ARS
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788594591128
- ISBN13:
- 9788594591128
- Número de páginas:
- 174
- Peso:
- 430 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA