Marco civil da internet: comentários sobre a lei 12.965/2014
- Autor:
- Brant Barros (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- DPLACIDO(veja mais livros desta editora)
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O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) trata do uso da Internet no Brasil. Criou princípios, como o da neutralidade, em que certos serviços não podem adotar políticas discriminatórias. A responsabilidade civil também foi regulamentada. Isso pôs fi m às discussões em torno do material postado por terceiros. Hoje, sabe-se que adotou a forma subsidiária. O fato de registrar os logs de acesso ou conexão para o fim de produção de provas em âmbito cível ou penal trouxe novos elementos. Os provedores de acesso e de determinados sites devem se ajustar às novas diretrizes. A liberdade de expressão e a privacidade ganharam tratamento de âmbito internacional com a sua condição de Direitos Humanos. Esta obra é a primeira no país a tratar com riqueza de detalhes sobre a íntegra da Lei 12.965/14.
- Código de barras:
- 9788584250080
- Dimensões:
- 0.72cm x 16.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- DPLACIDO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788584250080
- ISBN13:
- 9788584250080
- Número de páginas:
- 296
- Peso:
- 200 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA