MANUAL PRATICO DOS ATOS DA POLICIA JUDICIARIA MILITAR

A presente obra tem a finalidade de subsidiar os aplicadores do Direito Processual Penal Militar quanto às medidas de polícia judiciária militar, tanto no aspecto teórico quanto, principalmente, no aspecto prático. Neste trabalho buscou-se facilitara feitura dos quatro procedimentos de polícia judiciária militar (Auto de Prisão em Flagrante Delito, Inquérito Policial Militar, Termo de Deserção e Termo de Insubmissão), pois - dependendo da medida restritiva de liberdades individuais do possível s ujeito ativo do delito - poderá haver uma nefasta conseqüência jurídica em face de vícios formais, tanto na esfera penal quanto civil e administrativa. Assim sendo, dentro de uma visão pragmática do assunto, foram inseridos modelos práticos na seqü ên cia da parte teórica de cada procedimento, o que com certeza auxiliará a todas as autoridades militares atuantes nos procedimentos inquisitórios penais castrenses. Finalmente, cabe ressaltar que este Manual Prático servirá de base tanto para as Fo rça s Armadas quanto para as Polícias Militares, Corpos de Bombeiros militares e porque não dizer aos operadores do Direito, pois tal assunto a todos é inerente.