Manual dos Recursos Penais

Os recursos e as ações autônomas de impugnação constituem matérias que, por natureza, são objetos de constante análise dos tribunais, pois são os seus meios de acesso. Embora não tenham sofrido mudança legislativa desde a última edição, a quinta ediç ão traz a atualização da doutrina e, principalmente, da jurisprudência. Naqueles pontos em que se manteve estável, foram acrescentados julgados recentes, confirmando o posicionamento já sedimentado. Nos temas nos quais houve alteração da jurisprudênc ia, registrou-se a mudança, citando acórdãos que incorporam os novos posicionamentos, bem como se fez uma análise das consequências práticas que dele advirão.