Manual do RPPS - Regime próprio de previdência social

ABORDA: • Princípios e Conceitos Introdutórios • Regras gerais aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios • Regras do RPPS da União • Regras do Plano de Seguridade Social dos Servidores Federais • Inatividade remunerada e pensão por morte do Militar da União • Posição do STF, STJ, TNU, MPS, SGP e TCU POR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)”? O Manual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) objetiva suprir uma lacuna lite rária no Direito Previdenciário público brasileiro, que possui poucas publicações nesta complexa área. Foram contemplados os seguintes temas: • Introdução ao estudo dos Regimes Próprios de Previdência Social, conceitos basilares e a sua principiolog ia • Regras gerais nacionais aplicáveis ao Regime Próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, em especial à luz da Reforma da Previdência (Emenda 103/2019) • Regras específicas do Regime Próprio da União e plano de seguridade socia l do servidor federal • Inatividade remunerada e pensão por morte do militar da União. Dessa forma, a obra objetiva formar a base do leitor no estudo do RPPS, sendo completa no âmbito do RPPS da União, abordando as novas regras de aposentadorias e pensões por morte dos servidores federais à luz da Emenda Constitucional 103/2019. Ademais, foi promovida ao longo de todo o trabalho uma acurada pesquisa sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Turma Naci onal de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, Tribunal de Contas da União, Ministério da Previdência Social e Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Por fim, para um estudo específico d as regras da reforma da previdência dos estados e das grandes capitais brasileiras, recomenda-se os nossos cursos EAD no Especcial Jus (www.especcialjus.com.br). Bons estudos a todos! Os Autores