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Manual de Processo Civil: Parte 1 - Tomo I

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Autor:
Márcia Dinamarco (veja mais livros deste autor)
Editora:
JH MIZUNO(veja mais livros desta editora)

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"A obra trata da principal alteração estrutural do novo Código de Processo Civil, que é justamente a alteração nos tipos de processo. Antes tínhamos três tipos de processo: conhecimento, execução e cautelar, sendo que atualmente são dois: processo de conhecimento e processo de execução, de modo que a cautelar passou a integrar o instituto das tutelas provisórias, especificamente as tutelas de urgência. A obra trata também das normas fundamentais do processo civil, as quais não só deixam claro o que é um processo civil constitucional, como dispõe a respeito (a) da relação entre os sujeitos processuais, que ao longo do processo deve ser pautada pelo princípio da cooperação e seus deveres correlatos (b) do contraditório e a vedação à decisão -surpresa (c) da ordem cronológica de julgamento, que tende a assegurar a impessoalidade na administração da justiça. Por fim, destaca-se que a obra trata das alterações atinentes à fundamentação das decisões, que sempre foi valorizada por ser uma garantia constitucional, ganhou maiores contornos, tendo sido adotada a técnica de estabelecer hipóteses que ensejarão a anulação da decisão por ausência de fundamentação, bem como os meios de formação dos precedentes e a sua força vinculante."

Código de barras:
9786555262520
Dimensões:
1.70cm x 16.00cm x 23.00cm
Edição:
1
Marca:
JH MIZUNO
Idioma:
Português
ISBN:
9786555262520
ISBN13:
9786555262520
Número de páginas:
285
Peso:
455 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA