Manual de Direito Previdenciário

Data de fechamento da edição: 19-2-2020. Direito Previdenciário é ramo autônomo do Direito que tem ganhando muita importância desde a Constituição Federal de 1988, já que todo o sistema da seguridade social é previsto pela norma constitucional. Não s em motivo, essa disciplina tornou-se obrigatória na grade curricular dos cursos de Direito em todo o país, além de ser cobrada em inúmeros concursos públicos.Somada a isso, em 2019, foi promulgada a Reforma da Previdência – Emenda Constitucional n. 1 03, de 12 de novembro, que modificou diversos institutos da matéria, como as contribuições previdenciárias, as aposentadorias, o benefício da prestação continuada, a pensão por morte, o regime simplificado de tributação para pequenas empresas etc.Man ual de Direito Previdenciário, de Theodoro Agostinho, propõe um estudo abrangente e didático a respeito da matéria, incorporando as modificações decorrentes da Reforma da Previdência de 2019. O autor, experiente Professor e referência na área previde nciária, elaborou o livro de forma a facilitar a aprendizagem do conteúdo, incluindo orientações em destaque (chamadas PREVDICAS) e diversos gráficos e tabelas.Dentre os assuntos abordados na obra, destacam-se: os princípios do Direito Previdenciário a organização da Seguridade Social o Regime Geral de Previdência Social a forma de custeio a diferença entre segurado e contribuinte o empregado doméstico o contribuinte individual o período de graça os dependentes o período de carência o salário de contribuição o PIS/PASEP a CSLL o processo administrativo fiscal o fator previdenciário o tempo de contribuição as aposentadorias o auxílio-doença a licença-maternidade a contribuição no serviço público o benefício assistencial o reajuste dos benefícios as doenças ocupacionais e os acidentes do trabalho o serviço social os crimes contra a Previdência Social e as ações previdenciárias.O leitor encontrará neste livro um guia seguro para o correto entendimento da disciplina , devidamente atualizado com a mais recente legislação previdenciária e jurisprudência dos Tribunais Superiores.