Manual de Direito Penal Militar - Volume Único
- Autor:
- Cícero Robson Coimbra Neves (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- JUSPODIVM(veja mais livros desta editora)
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Inclui comentários à Lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O LEITOR ENCONTRARÁ: - Quadro comparativo de Leis - Parte Geral e Parte Especial em um mesmo volume POR QUE ESCOLHER O MANUAL DE DIREITO PENAL MILI TAR? O Código Penal Militar, assim como o Código Penal comum, é dividido em Parte Geral e Parte Especial. Na Parte Geral, encontramos os dogmas principais para a interpretação e aplicação do Direito Penal Militar, a exemplo de disposi tivos de interpretação autêntica, de concepções acerca do dolo e da culpa, do concurso de pessoas, do concurso de crimes etc. Na Parte Especial, temos os crimes militares em espécie, em tempo de paz (Livro I) e em tempo de guerra (Livro II). É importante observar, entretanto, que a mencionada Parte Especial não esgota os crimes militares em espécie, porquanto os crimes previstos na legislação penal comum também podem ser "adjetivados" como militares, desde que praticados em algumas situ ações em tempo de guerra (art. 10 do CPM) ou em tempo de paz (art. 9º do CPM), neste caso por alteração trazida pela Lei n. 13.491/2017. Nesta obra, trataremos não apenas da Parte Geral, mas incursionaremos no estudo dos tipos penais militare s em espécie, previstos na Parte Especial do Código Castrense. Pontualmente, a título de comparação ou de solução de aparentes conflitos, trataremos de alguns crimes comuns que podem ser trasladados para o Direito Militar, os quais chamamos de crimes militares extravagantes.
- Código de barras:
- 9788544236376
- Dimensões:
- 3.50cm x 17.00cm x 24.00cm
- Edição:
- 6
- Marca:
- JUSPODIVM
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788544236376
- ISBN13:
- 9788544236376
- Número de páginas:
- 1952
- Peso:
- 3012 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- CAPA DURA