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MANUAL DE DIREITO PENAL

Mais informações
Autor:
Maria Alice Zarur Coelho (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUAREZ DE OLIVEIRA(veja mais livros desta editora)

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O estudo da Parte Geral do Código Penal brasileiro é a chave para que alguém possa se tornar um bom conhecedor do Direito Penal (e, quem sabe, um bom 'pensador'). É a partir desse estudo que se permite, no plano técnico, que o indivíduo conheça e ap reenda os conceitos operacionais da esfera penal, dominando suas diversas possibilidades de interpretação e aplicação. Com isso, ele estará apto a estudar, analisar e dimensionar os tipos penais incriminadores e as regras a eles atinentes (contidos n a Parte Especial do Código e em legislação esparsa). Para aquele que se pretende um bom operador do Direito Penal, eis um caminho necessário. Entretanto, deve-se ir mais longe. Qualquer operador do Direito deve estar atento ao significado contempor ân eo da expressão cidadania (consagrada constitucionalmente como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil). Esta compreende, é evidente, a possibilidade de exercício dos direitos constitucionais. Mas pressupõe, também, o cumprimento de d eve res de cidadania. Tais deveres de cidadania decorrem da circunstância de que estamos todos constitucionalmente submetidos a alguns valores e finalidades constitucionais a serem concretizados no cotidiano, no sentido de efetivarem-se entre nós, em res peito ao inciso I do art. 3º da Constituição, uma sociedade livre, justa e solidária. Tais valores e finalidades superiores estão traduzidos nos direitos humanos, que consagram a centralidade do ser humano no mundo. Se há razões justificantes da vida em sociedade elas certamente giram em torno do ideal de que a vida socialmente organizada é capaz de garantir dignidade a todos. O Direito Penal deve sempre estar inserido nesse contexto, para que a punição não se traduza como um fim em si mes ma (o que não é), mas sim como um meio para objetivos mais nobres.

Código de barras:
9788574534510
Dimensões:
0.00cm x 0.00cm x 0.00cm
Edição:
1
Marca:
JUAREZ DE OLIVEIRA
Idioma:
Português
ISBN:
9788574534510
ISBN13:
9788574534510
Número de páginas:
176
Peso:
280 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA