Manual de direito financeiro

De acordo com a Emenda Constitucional 109/2021 O LEITOR ENCONTRARÁ: - Tabelas, esquemas e quadros - Destaques em outra cor nas partes mais importantes - Questões de concurso INCLUI AO FINAL DE CADA CAPÍTULO: - Quadro sinóptico - Súmulas e jurisprudên cia aplicáveis - Questões com gabarito anotado CONFORME: - EC 109/2021 - Institui mecanismos de ajuste fiscal em razão da pandemia de Covid-19 - EC 108/2020 – Altera os critérios de distribuição da cota municipal do ICMS e institui o novo FUNDEB. - E C 106/2020 – Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia - LC 178/2021 – Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Prom oção do Equilíbrio Fiscal - LC 177/2021 – Veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade - LC 173/2020 – Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANUAL DE DIREITO FINANCEIRO? A arte de ensinar o Direito Financeiro traz em si enorme desafio. E a razão é dupla: isolacionismo acadêmico e complexidade da matéria. Prova deste desapreço é a ausência da disciplina na maioria das grades curriculares das faculdades de direito aliada à desconsideração ao seu conteúdo nos concursos públicos. Considerando que todo início e final de ação estatal resvalam no orçamento, salvo melhor juízo, parece equívoco tangenciar a análise do Direito Financeiro. Não por outra razão há uma visível mudança de compreensão, devido à elevada presença de normas orçamentárias na Constituição Federal, que exige do cientista do direito uma especial atenção às finanças públicas. Com o objetivo de auxiliar o estudante do direito financeiro a adentrar neste terreno arenoso, resvaladio e desacreditado de força normativa, este liv ro foi elaborado. Sua divisão em 6 capítulos tentou abranger toda a disciplina, podendo ser utilizado em cursos de graduação, em cursos preparatórios, bem assim no cotidiano de quem lida com questões orçamentárias. Como resposta aos anseios de alguns alunos, ávidos por um material de fácil manuseio, que pudesse atender às suas expectativas, bem como despertar o interesse pela matéria, para, quem sabe, torná-la uma paixão outonal, a obra estrutura-se e sistematiza-se de forma didática, consubstan