Manual de Direito do Trabalho para Condominios

Com a Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, foram acrescentados diversos artigos à CLT e outros alterados, bem como o texto originalmente estabelecido foi modificado pela Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017 (que perdeu sua validade em 23/04/2018, voltando o texto da Reforma a vigorar sem as alterações da MP). A presente edição foi atualizada de acordo com as mudanças trazidas pela Reforma, visando a auxiliar os síndicos e demais envolvidos com a administraçã o condominial a se familiarizar com as novas disposições legais a fim de melhor aplicá-las na tarefa de empregar e remunerar os profissionais dos condomínios. Da mesma forma, à obra foram acrescentados novos temas e, em muitos casos, aprofundados e/ o u atualizados os já constantes na edição anterior, o que também se deu em relação à legislação e jurisprudência nela inclusas. Temas da Reforma Trabalhista, dentre outros, constantes desta edição: Redução do intervalo para repouso e alimentação e s eu pagamento parcial quando não concedido Jornada “12 x 36” Férias parceladas em até três períodos Contribuição sindical facultativa Rescisão contratual por acordo entre as partes (distrato) Contrato de trabalho intermitente Extinção da homolog aç ão Banco de horas por acordo individual Contratação de autônomo Contrato temporário (alterado pela Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017) Trabalho a tempo parcial Horas extras Terceirização na atividade-fim (principal) Reclamatória trabalhi sta – alterações Acordo fora da Justiça do Trabalho com posterior homologação judicial Convenções e acordos coletivos do trabalho – Prevalência do negociado sobre o legislado Horas “in itinere” Prêmios e abonos – não integração à remuneração do e mpr egado Equiparação salarial – novas regras Insalubridade Dano extrapatrimonial e seus valores de reparação estipulados pela Reforma Trabalhista Dano existencial trabalhista.