MANUAL DE DIREITO DA SAUDE SUPLEMENTAR - A INICIATIVA PRIVADA E OS PLANOS

O PRESENTE TRABALHO TEM A PRETENSÃO DE, PARTINDO DO ESTUDO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA ÁREA DA SAÚDE, DISCUTIR O PAPEL CONSTITUCIONAL ATRIBUÍDO À LIVRE INICIATIVA, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE UM DIREITO DA SAÚDE SUPLEMENTAR, A SAÚDE SUPLEMENTAR, EM ALG UNS PAÍSES, OS ANTECEDENTES DA LEI Nº 9.656/98, O PAPEL DA AGÊNCIA REGULADORA NESTE SETOR, AS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (MÉDICAS OU ODONTOLÓGICAS), OS REQUISITOS DE FUNCIONAMENTO DAS OPERADORAS, O CONTRATO DE ASSISTÊNCIA M É DICA OU ODONTOLÓGICA, A RESPONSABILIDADE DE SEUS DIRIGENTES, A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DO CÓDIGO CIVIL, DOS ESTATUTOS DO IDOSO E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, AS GARANTIAS ASSEGURADAS AOS DESEMPREGADOS E AOS APOSENTA DO S E O RESSARCIMENTO PARA O SUS PREVISTA NESTA NOVEL LEGISLAÇÃO.