Manual de controle de constitucionalidade
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- Autor:
- Almeida De (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- BICHO ESPERTO - RIDEEL(veja mais livros desta editora)
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Lei Federal nº 9.868/1999 A obra compreende: Noções introdutórias do controle de constitucionalidade ADI, ADC e ADO Legitimidade e requisitos da petição inicial Recursos e procedimentos do Regimento do STF Medidas Cautelares Procedimentos das ações F unções e controvérsias dos pareceres do AGU e PGR Decisões e seus efeitos Jurisprudência explicativa e atualizada Dispostos com: Legislação Atualizada comentada artigo por artigo Jurisprudência dos Tribunais Superiores Questões de concursos oficiais Questões Elaboradas pelo autor Mapas Mentais
- Código de barras:
- 9788533938632
- Dimensões:
- 0.70cm x 13.50cm x 20.50cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- BICHO ESPERTO - RIDEEL
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788533938632
- ISBN13:
- 9788533938632
- Número de páginas:
- 136
- Peso:
- 300 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA