Manual de Benefícios por Incapacidade Laboral e Deficiência
- Autor:
- André Luiz Moro Bittencourt (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- ALTERIDADE(veja mais livros desta editora)
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Muitos dos jovens advogados começam sua prática no direito previdenciário pelas ações de benefícios por incapacidade laboral. Tema extremamente sensível, porque relacionado a pessoas que não conseguem trabalhar por razões alheias à sua vontade e fica m sem condições de se manterem. A ausência de recursos e a impossibilidade de trabalhar tornam ainda mais importante a proteção previdenciária. E aqui começam os grandes desafios para a garantia dos direitos, pois são vários os problemas processua is que surgem entre o resultado do requerimento administrativo e a final solução judicial. Os debates envolvendo os benefícios por incapacidade laboral e deficiência têm demonstrado ser os mais intensos e polêmicos dentre todos os existentes no si stema de proteção social. Se não bastasse a densidade do tema, nos últimos anos tais benefícios vêm sofrendo uma séria e preocupante intervenção por intermédio de seguidas edições de medidas provisórias que trazem modificações significativas no proce ssamento dos benefícios. Justamente pela densidade do tema e pelo alto número de inovações legislativas, o estudo detalhado de todas suas circunstâncias se mostra fundamental. A presente obra é fonte de argumentação de diversos precedentes judicia is, oferecendo aos estudantes e operadores do direito, de maneira direta e contundente, o debate teórico da incapacidade e da deficiência e suas relações com os sistemas de previdência e assistência social. Ao mesmo tempo, ilumina a problemática c om demonstrações práticas relacionadas não apenas ao processo administrativo, mas também ao processo judicial, este último já ajustado ao Novo CPC. Ao lado da análise teórica e da prática administrativa e judicial, a obra apresenta a mais atualizada visão da jurisprudência, reunindo decisões do sistema dos Juizados Especiais Federais e dos Tribunais Superiores. Também são destacadas as importantes contribuições das Juntas e Câmaras do Conselho de Recursos da Previdência Social. MANUAL DOS BEN EFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL E DEFICIÊNCIA se encontra atualizado pela Lei 14.176/2021, que estabeleceu novo critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipulou parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, e dispôs sobre o auxílio-inclusão instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
- Código de barras:
- 9786589533221
- Dimensões:
- 2.50cm x 16.00cm x 23.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- ALTERIDADE
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9786589533221
- ISBN13:
- 9786589533221
- Número de páginas:
- 618
- Peso:
- 1200 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA