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MANDADO DE SEGURANCA - (O TRADICIONAL, O NOVO E O POLEMICO NA LEI 12.016/09

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Autor:
Decomain (veja mais livros deste autor)
Editora:
DIALETICA(veja mais livros desta editora)

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Neste trabalho, são abordados de modo sistemático os diversos aspectos ligados ao mandado de segurança, desde sua finalidade constitucional e condições peculiares da respectiva ação até o cumprimento da sentença. Todos os temas foram objeto de análi se na perspectiva da recente Lei 12.016/09, que disciplina tanto o mandamus individual quanto o coletivo. Procurou-se destacar o que de tradicional existe no instituto, discutir o que de novo nele há, trazido pelo mencionado diploma, e debater os po n tos polêmicos desse remédio para ações ilegais ou abusivas do Estado, tanto os tradicionais quanto aqueles que possivelmente advirão da novel Lei.

Código de barras:
9788575002001
Dimensões:
1.60cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
1
Marca:
DIALETICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788575002001
ISBN13:
9788575002001
Número de páginas:
608
Peso:
970 gramas
Encadernação:
BROCHURA