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Mandado de Segurança em Matéria Tributária: De Acordo Com a Lei 12.016-09

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Autor:
Hugo De Brito Machado (veja mais livros deste autor)
Editora:
DIALETICA(veja mais livros desta editora)

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Com a experiência de mais de trinta anos, como Professor, Advogado, Procurador da República, Juiz e Desembargador Federal, o autor trata neste livro das questões mais relevantes com as quais se pode deparar um profissional do Direito, ou o estudante, no questionamento tributário pela via do mandado de segurança. Cuida-se de estudo voltado para as peculiaridades da relação tributária, agora atualizado em face da Lei nº 12.016, de 7de agosto de 2009, que inovou a disciplina legal do mandado de se g urança, alargando os caminhos para o arbítrio, em detrimento da efetividade dessa garantia constitucional, com dispositivos que o autor sustenta serem flagrantemente inconstitucionais.

Código de barras:
9788575001998
Dimensões:
2.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
8
Marca:
DIALETICA
Idioma:
Português
ISBN:
9788575001998
ISBN13:
9788575001998
Número de páginas:
352
Peso:
490 gramas
Encadernação:
BROCHURA