Mandado de Segurança em Matéria Tributária: De Acordo Com a Lei 12.016-09

Com a experiência de mais de trinta anos, como Professor, Advogado, Procurador da República, Juiz e Desembargador Federal, o autor trata neste livro das questões mais relevantes com as quais se pode deparar um profissional do Direito, ou o estudante, no questionamento tributário pela via do mandado de segurança. Cuida-se de estudo voltado para as peculiaridades da relação tributária, agora atualizado em face da Lei nº 12.016, de 7de agosto de 2009, que inovou a disciplina legal do mandado de se g urança, alargando os caminhos para o arbítrio, em detrimento da efetividade dessa garantia constitucional, com dispositivos que o autor sustenta serem flagrantemente inconstitucionais.