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Mandado de Segurança em Matéria Previdenciária (2021)

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Autor:
Renato Barth Pires (veja mais livros deste autor)
Editora:
JUSPODIVM(veja mais livros desta editora)

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CONFORME: - Decreto 10.410/2020 – Novo Regulamento da Previdência Social POR QUE ESCOLHER O LIVRO MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA? O tema do mandado de segurança em matéria previdenciária em muito ultrapassa a questão do atraso na análise dos requerimentos administrativos de benefícios a cargo do INSS, embora essa seja sua faceta mais evidente hoje. O mandado de segurança é um instituto de delineamento essencialmente constitucional, com grande impo rtância para o Direito Público: diz respeito ao direito fundamental à boa Administração Pública vincula-se à observação do princípio da legalidade (art. 37, caput, da Constituição Federal) e, mais contemporaneamente, à concepção de que a Administraç ão Pública não somente se limita à legalidade, mas à juridicidade, isto é, deve observar todo o Direito. A obra passa por todos os itens relevantes deste remédio constitucional: as hipóteses de cabimento as modalidades preventivas e repressi vas do mandamus legitimidade ativa e passiva todos os aspectos procedimentais e, também, uma rica casuística. Todos os temas são tratados com acuidade técnica e grande cunho prático. Ao final, nesse sentido, o autor se preocupou em apresentar algun s modelos das principais peças processuais que possam fortalecer o exercício adequado desse remédio processual para a Advocacia previdenciária. Assim, reitero o convite à leitura deste livro imprescindível ao exercício profissional em prol do s direitos sociais. MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR

Código de barras:
9786556805009
Dimensões:
2.00cm x 14.00cm x 21.00cm
Edição:
3
Marca:
JUSPODIVM
Idioma:
Português
ISBN:
9786556805009
ISBN13:
9786556805009
Número de páginas:
288
Peso:
364 gramas
Ano de publicação:
2022
Encadernação:
BROCHURA