Mandado de segurança coletivo: tutela de direitos difusos e legitimidade ativa expansiva
- Autor:
- Nunes Silva (veja mais livros deste autor)
- Editora:
- DPLACIDO(veja mais livros desta editora)
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Originado da CRB/1988, o mandado de segurança coletivo compartilha os mesmos fundamentos históricos que fizeram culminar a criação do mandado de segurança individual, cada um a seu tempo e modo, direcionados à proteção de direitos contra as investida s do Poder Público. Por se revestirem de garantias constitucional-processuais, ambas as espécies se imunizam contra as limitações provenientes da legislação ordinária, incapaz de reduzir-lhes a magnitude, seja por restrições indevidas em seu campo de atuação, seja, mesmo, por sua supressão do ordenamento jurídico. Os argumentos tecidos no texto são aderentes ao atual propósito constitucional-democrático, que abandona o caráter individualista de regimes anteriores para construir um ordenamento j urídico comprometido em promover a mais ampla tutela jurídica a direitos coletivos e individuais. Este panorama sustenta a tese de que o mandado de segurança coletivo é procedimento apto à tutela jurisdicional de direitos difusos, sendo, ainda, factí vel a perspectiva expansiva do seu regime de legitimidade ativa.
- Código de barras:
- 9788584250820
- Dimensões:
- 1.18cm x 14.00cm x 21.00cm
- Edição:
- 1
- Marca:
- DPLACIDO
- Idioma:
- Português
- ISBN:
- 9788584250820
- ISBN13:
- 9788584250820
- Número de páginas:
- 324
- Peso:
- 250 gramas
- Ano de publicação:
- 2022
- Encadernação:
- BROCHURA